Commons:Quando usar a marcação PD-Art

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Esta página só cobre fotografias tiradas a alguma distância do motivo. Para digitalizações ou fotocópias, consulte Commons:When to use the PD-scan tag.

Uso correcto da PD-Art: uma fotografia recente dos Estados Unidos, encontrada na internet, de uma pintura no domínio público (mera reprodução técnica de corpo inteiro).
A PD-Art não é aplicável porque os direitos de autor da fotografia ainda estão protegidos, em virtude das escolhas artísticas à disposição do fotógrafo, tais como o enquadramento e o ponto de vista.
Este ficheiro usa a marcação PD-old em vez da PD-Art, porque o motivo da fotografia (o cavalo e o cavaleiro) não é uma obra de arte.

Introdução[edit]

As fotografias gozam quase sempre de protecção dos direitos de autor, o primeiro titular dos quais é normalmente o fotógrafo, ou o seu empregador. Se pretende colocar na Commons uma cópia de uma fotografia tirada por outra pessoa, tem de poder demonstrar um dos seguintes:

  • Que o titular dos direitos de autor disponibilizou a fotografia com uma licença livre aceitável, ou
  • Que os direitos de autor sobre a fotografia expiraram (isto é, que ela está no domínio público, ou
  • Que a fotografia não é suficientemente original para gozar de protecção dos direitos de autor.

O ponto de maior interesse aqui é o terceiro.

Obra original[edit]

Uma mera reprodução mecânica de uma imagem, como, por exemplo, uma fotocópia ou uma digitalização inalterada de um desenho, não pode gozar de protecção dos direitos de autor superior à da obra original, porque carece de originalidade: é uma simples cópia, nada mais. Esta regra é aplicada a nível internacional e, na Commons, normalmente é dada por adquirida.

A jurisprudência americana, Bridgeman contra Corel (1999)[edit]

No caso Bridgeman Art Library contra Corel Corp. (1999), o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova Iorque considerou que «uma fotografia que não seja mais do que uma cópia de uma obra de outro, tão exacta quanto o permitam a tecnologia e a ciência, carece de originalidade. Não significa isto, que o feito seja trivial; ele simplesmente não é original»[1]. Apesar do esforço e trabalho envolvidos na criação de diapositivos de qualidade profissional a partir das obras de arte originais, o tribunal considerou que os diapositivos não podiam gozar de protecção dos direitos de autor por serem cópias servis das obras de arte que representavam.

Portanto, a decisão do tribunal exclui, do benefício de protecção dos direitos de autor, fotografias que não se destinem a ser mais do que uma reprodução fiel de uma obra de arte a duas dimensões, como uma pintura. Se só estiver envolvida perícia técnica (para tirar uma fotografia fiel, que não seja imaginativa), a fotografia não goza de protecção dos direitos de autor. Esta jurisprudência estende, às reproduções fiéis criadas nos EUA através da fotografia, o princípio segundo o qual as digitalizações e fotocópias de originais a duas dimensões não são elegíveis para protecção dos direitos de autor.

Em resultado deste caso, qualquer pessoa que tire nos EUA uma mera fotografia para «registo» de uma obra de arte a duas dimensões (simples, de corpo inteiro) não goza de protecção dos direitos de autor sobre a fotografia. Se a obra de arte original for suficientemente antiga para que os direitos de autor sobre ela tenham expirado, a própria fotografia pode ser colocada na Commons.

Outros países[edit]

A jurisprudência do caso Bridgeman só se aplica nos Estados Unidos. Outros países podem ter abordagens jurídicas diferentes. Nalguns países, particularmente a Inglaterra e o País de Gales, a Espanha e os países nórdicos, têm sido apresentados argumentos no sentido de que reproduções fotográficas fiéis são elegíveis para protecção local dos direitos de autor, quer porque a lei local as considera «originais», quer porque ela permite um tipo especial de direitos de autor sobre «fotografias simples».

Não obstante, a Commons permite o uso da marcação {{PD-Art}} em fotografias que constituam «reproduções fiéis» de obras de arte de duas dimensões que estejam no domínio público, mesmo quando os direitos de autor estejam protegidos pela lei do país de origem.

Esta é uma das raras excepções à regra da Commons que estabelece que todas as imagens têm se ser livres tanto nos EUA como no país de origem.

Porque é que permitimos a marcação {{PD-Art}} em fotografias com origem em qualquer país?[edit]

A posição da Wikimedia Foundation[edit]

Independentemente da existência de leis locais em contrário, a Wikimedia Foundation (WMF) declarou a sua opinião da seguinte forma:

Para falar francamente, a posição da WMF sempre foi a de que as reproduções fiéis de obras de arte bidimensionais que estejam no domínio público estão também no domínio público e que reinvindicações em contrário constituem um ataque ao próprio conceito de um domínio público. Se os museus e galerias não só reivindicarem os direitos de autor sobre as reproduções, mas também controlarem o acesso à capacidade de reprodução de pinturas (ao proibir fotografias, etc.), então importantes obras históricas, que estão legalmente no domínio público, podem ser tornadas inacessíveis ao público, excepto através de guardiões.
A WMF tornou claro que, na ausência até de uma queixa legal fortemente expressa, não consideramos ser boa ideia dignificar tais reivindicações de direitos de autor sobre obras que estão no domínio público. E, se alguma vez formos objecto de uma contestação judicial séria, estaria dado o mote para um bom debate interno sobre se deveriamos defender a posição e obter publicidade à volta do caso. Esta não é uma alteração das normas (pelo menos, do ponto de vista da WMF), nem é uma alteração com implicações para as restantes normas da Commons.[2]

As normas da Commons seguem a posição da WMF[edit]

No seguimento desta declaração, teve lugar uma votação para determinar a posição da Commons e a opinião vastamente maioritária foi a de que a Commons deveria aceitar como válida a marcação {{PD-Art}} em fotografias de qualquer país de origem. Em Agosto de 2008, esta norma foi correspondentemente alterada.

Esta norma não é aplicável a obras de arte a três dimensões[edit]

Quando uma fotografia demonstra originalidade (tipicamente, através da escolha de enquadramento, iluminação, ponto de vista, etc.), é elegível para protecção dos direitos de autor mesmo que os direitos de autor sobre o motivo fotografado não estejam protegidos. Normalmente, é este o caso das fotografias de objectos tridimensionais e daqui advém a regra geral «2D sim, 3D não». Consulte também a secção Fotografia de uma moeda antiga encontrada na internet, abaixo.

Portanto, o que significa a marcação {{PD-Art}}?[edit]

O uso da marcação {{PD-Art}} implica:

  • Que o ficheiro da Commons é uma cópia de uma fotografia que não foi tirada pela pessoa que a colocou na Commons e
  • Que a fotografia é uma mera cópia (uma reprodução fiel) de uma obra de arte bidimensional que está, ela mesma, no domínio público.

Quando é que não se deve usar a marcação PD-Art?[edit]

A marcação {{PD-Art}} não deve ser usada:

  • Quando a fotografia foi tirada por si
Neste caso, use a marcação {{PD-old}} para indicar que a obra de arte fotografada está no domínio público.
  • Quando a obra de arte fotografada é tridimensional
A marcação {{PD-Art}} não se aplica a obras tridimensionais, como esculturas, dado que foi possível ao fotógrafo gerar originalidade em virtude da escolha do ponto de vista e da iluminação. Regra geral, aquilo que pode gerar sombras está excluído.
  • Quando a fotografia mostra uma obra de arte bidimensional numa moldura tridimensional
Se a moldura for tridimensional, o ponto anterior é aplicável e imagem não pode ser aceite na Commons. Neste caso, aplique um corte à imagem para remover a moldura e mostrar unicamente a obra de arte bidimensional. Se encontrar uma imagem com a marcação PD-Art que inclui uma moldura tridimensional, adicione a marcação {{Non-free frame}} para correcção da mesma.
  • Quando a obra de arte original não está no domínio público
Se os direitos de autor sobre a obra de arte ainda estão protegidos, mas a obra foi disponibilizada com uma licença livre, use essa licença em vez da marcação {{PD-Art}}.

Exemplos[edit]

Fotografia de um pintor clássico encontrada na internet[edit]

✓Sim, desde que a imagem seja, ou pareça ser, uma reprodução fiel de uma obra de arte bidimensional que esteja no domínio público.

Fotografia de um pintor clássico digitalizada a partir de um livro recente[edit]

✓Sim. A WMF é de opinião que, desde que seja uma reprodução fiel do original, a reprodução está no domínio público.

Fotografia de um vitral ou tapeçaria antigo encontrada na internet ou num livro[edit]

✓Sim. Embora muitos materiais, como vitrais e tecidos, tenham alguma textura tridimensional, às distâncias normais de observação esta textura é essencialmente invisível. Desde que a superfície não seja notoriamente curva, nem esteja esfarrada ou quebrada, e que a obra original seja suficientemente antiga para ter entrado no domínio público, é considerada uma reprodução fiel do original sem nenhuma contribuição de originalidade.

Fotografia de uma escultura antiga encontrada na internet ou num livro[edit]

X mark.svg Não. A marcação {{PD-Art}} não pode ser usada para objectos tridimensionais, como esculturas, mesmo que a escultura seja muito antiga. Se puder ser demonstrado que a fotografia, em si, é suficientemente antiga para estar no domínio público, use {{PD-old}}.

Fotografia de uma moeda antiga encontrada na internet[edit]

X mark.svg Não. Em essência, as moedas são objectos tridimensionais e existe provavelmente um nível suficiente de criatividade na iluminação para que o fotógrafo possa reivindicar direitos de autor sobre a imagem. O Conselheiro Jurídico da WMF indicou que, na sua opinião, as imagens de moedas não se enquadram no caso Bridgeman contra Corel e, portanto, os direitos de autor das imagens estão protegidos[3].

Cópia de uma fotografia antiga no domínio público, digitalizada por si, de um livro recente[edit]

Use {{PD-old}} em vez de {{PD-Art}}, desde que tenha confirmado que a editora do livro não alterou a imagem de forma significativa para publicação, por exemplo, adicionando cores artificiais. Se a fotografia antiga era, por exemplo, um retrato, a marcação {{PD-Art}} não se aplica, porque não existia nenhuma obra de arte subjacente. Se a fotografia era de uma obra de arte, como uma pintura antiga, a marcação {{PD-Art}} podia ser usada mas não é necessária, porque deixou de ser relevante se os direitos de autor sobre a fotografia estiveram, na altura, protegidos.

Reutilização dos conteúdos que têm a marcação PD-Art[edit]

Saiba que, dependendo das leis locais, pode nem sempre ser possível reutilizar os conteúdos da Commons a coberto desta norma. Para um resumo breve por país, consulte Commons:Reuse of PD-Art photographs.

Exemplos de utilização[edit]

A marcação {{PD-Art}} deve indicar porque é que a obra original está no domínio público tanto no país de origem como nos Estados Unidos. Como fazê-lo, depende da obra.

Obras cujos autores faleceram há mais de 100 anos[edit]

Normalmente, as obras de autores que faleceram pelo menos há 100 anos estão no domínio público em todos os países e pode usar a marcação {{PD-Art}} com {{PD-old-100}}:

  • {{PD-Art|PD-old-100}}

No caso de excepção rara das obras não publicadas, ou publicadas recentemente, consulte as secções abaixo.

Obras primeiro publicadas nos Estados Unidos[edit]

Para estas, use {{PD-Art|marcação de licença dos EUA}} onde a marcação de licença dos EUA é escolhida de Commons:Copyright_tags#United_States. Exemplos:

  • {{PD-Art|PD-1923}}
  • {{PD-Art|PD-US-not renewed}}

Obras primeiro publicadas fora dos EUA, antes de 1923[edit]

  • {{PD-Art-two|marcação da licença que explica porque é que a obra está no domínio público no país de origem|PD-1923}}

Exemplo:

  • Uma fotografia de uma obra inglesa de 1911 cujo autor faleceu em 1925, pode ser marcada com {{PD-Art-two|PD-old-70|PD-1923}}

Obras primeiro publicadas fora dos EUA, que estavam no domínio público à data da URAA[edit]

Para a maioria dos países de origem, a data da URAA é 1996. Se a obra estava no domínio público no país de origem à data da URAA para esse país, está no domínio público tanto nesse país como nos Estados Unidos, e o utilizador deve usar:

  • {{PD-Art-two|marcação da licença que explica porque é que a obra está no domínio público no país de origem|PD-1996}}

Exemplo:

  • Uma fotografia de uma obra canadiana de 1945 pode ser marcada com {{PD-Art-two|PD-Canada|PD-1996}}

Obras primeiro publicadas fora dos EUA, que não estavam no domínio público à data da URAA[edit]

Estas obras não estão no domínio público nos Estados Unidos. O utilizador pode optar por não colocar a obra na Commons, ou então deverá usar ambas as marcações seguintes:

  • {{PD-Art|marcação da licença que explica porque é que a obra está no domínio público no país de origem}}{{Not-PD-US-URAA}}

Exemplo:

  • Uma obra inglesa cujo autor faleceu em 1935 pode ser marcada com {{PD-Art|PD-old-70}} {{Not-PD-US-URAA}}

Notas[edit]

  1. Tradução não oficial do texto original: «a photograph which is no more than a copy of a work of another as exact as science and technology permits lacks originality. That is not to say that such a feat is trivial, simply not original»
  2. Tradução não oficial do texto original de Erik Möller, de 01:34, 25 de Julho de 2008 (UTC).
  3. Pode consultar a discussão original na Wikipédia.