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Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos: Ele foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 3071/1916, art. 662; Lei nº 5988/1973, art. 46; Lei nº 9610/1998, art. 115) Ele corresponde ao texto de um tratado, conveção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8) English | Español | Italiano | Português | +/−

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