Commons:Licenciamento

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Shortcut: COM:L

For the country by country licensing rules, see Commons:Copyright rules by territory.
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Esta página oferece à não-advogados uma visão geral sobre leis de direitos autorais complicadas através de um tutorial baseado em exemplo. O objectivo é ajudar os participantes a decidirem se uma imagem ou outro arquivo de mídia é aceitável na Wikimedia Commons. Se você é um re-utilizador procurando informações sobre como usar o conteúdo Commons em seu próprio trabalho, consulte Reutilizando conteúdo fora da Wikimedia (em inglês).

A Wikimedia Commons só aceita conteúdo livre, isto é, imagens e outros arquivos de mídia que não estão sujeitos a restrições de direitos autorais que o impeçam de ser usado por qualquer pessoa, a qualquer hora, para qualquer propósito. O uso pode, contudo, ser restrito por questões não relacionadas aos direitos de autor, consulte Commons:Non-copyright restrictions, e a licença pode exigir algumas medidas especiais. Há também certo material, do qual seus direitos autorais expiraram em um país enquanto ainda está aplicável em outro. Alguns dos detalhes são explicados abaixo. O Wikimedia Commons tenta garantir que tais restrições são mencionadas na página de descrição da imagem; no entanto, é da responsabilidade dos reutilizadores garantir que o uso dos meios de comunicação estejam de acordo com a licença e não viola nenhuma lei aplicável.

A Wikimedia Commons só aceita mídia

  • que são explicitamente livres, ou
  • que estão em domínio público pelo menos nos Estados Unidos e no país de origem do trabalho.

A Wikimedia Commons não aceita justificativas de fair use: vejaFair use. As mídias licenciadas como apenas licenças não comerciais não são aceitas.

A licença que se aplica a um arquivo de imagem ou de mídia deve ser indicada claramente na página de descrição do arquivo usando uma marcação de direito autoral. Todas as informações exigidas pela licença devem ser providas na página da descrição. A informação dada na página de descrição deve ser suficiente para permitir a outros verificar o status da licença. É uma ótima ideia fazer isso imediatamente no campo resumo no formulário de envio.

Se você solicitar a permissão a um detentor de direitos autorais, por favor use o modelo de email.

A quick but not entirely accurate introduction

Licenças aceitas[edit]

Uma licença de direitos autorais é uma permissão formal, afirmando que se pode usar um trabalho com direitos autorais e de com se pode usá-lo. Uma licença pode apenas ser concedida pelo detentor dos direitos autorais, o que geralmente é o autor da obra (fotógrafo, pintor ou similar).

Este desenho explica porque a Commons não aceita licenças do tipo "não-comerciais". Clique para ver a imagem em tamanho completo.

Todo o material protegido por direitos autorais na Commons (não no domínio público) deve ser licenciado sob uma licença livre que especifica e irrevogavelmente permite a qualquer pessoa usar o material para qualquer finalidade, basta escrever "o material pode ser usadas livremente por qualquer um" ou similares, não é suficiente. Em particular, a licença deve atender às seguintes condições:

  • A republicação e distribuição deve ser permitida.
  • A publicação de trabalho derivado deve ser permitida.
  • O uso comercial da obra deve ser permitido.
  • A licença deve ser perpétua (sem vencimento) e não-revogável.
  • O reconhecimento de todos os autores/colaboradores de uma obra pode ser necessário.
  • A publicação de trabalho derivado sob a mesma licença pode ser necessária.
  • Para distribuição digital, o uso de formatos de arquivo abertos livre de restrições de gestão digital (DRM) pode ser exigido.

Às vezes, os autores querem liberar uma versão de imagem ou vídeo com qualidade inferior ou de baixa resolução sob uma licença livre, enquanto aplicando termos mais rigorosos para as versões de maior qualidade. Não está claro se tal distinção é legalmente aplicável, mas a política do Commons é respeitar as intenções do detentor dos direitos autorais, hospedando apenas a versão de qualidade inferior.

The following restrictions must not apply to the image or other media file:

  • Use by Wikimedia only.
  • Noncommercial/Educational use only.
  • Use under fair use only.
  • Notification of the creator required, rather than requested, for all or for some uses.

Por exemplo, os seguintes casos geralmente não são aceitos:

  • Imagens de tela de software que não está sob licença livre. No entanto, imagens de telas de software sob a GPL ou uma licença de software livre semelhante são geralmente considerados OK. Ver Commons:Screenshots.
  • Imagens de telas de TV/DVD/Videogame. Ver Commons:Screenshots.
  • Digitalizações ou reprodução fotográfica de de obras de arte com direitos autorais, especialmente capas de livros, álbuns/capas de CD, etc. Ver Commons:Derivative works.
  • Símbolos protegidos por direitos autorais, logos, etc (que não deve ser confundido com marcas registradas.)
  • Modelos, máscaras, brinquedos e outros objetos que representam trabalho com direitos autorais, como um personagem de desenho animado ou filme (ao invés de apenas um ator particular, independentemente de um papel específico). Ver Commons:Derivative works.

Commons também permite obras que não são protegidos por direitos autorais (ou seja, trabalho em domínio público). Por favor, leia a seção sobre domínio público abaixo.

Para conhecer a justificação destas normas de licenciamento, consulte Justificativas.

Multi-licenciamento[edit]

File:BD-propagande colour.jpg
Este desenho demonstra a utilidade de incluir uma licença Creative Commons. Clique para ver a imagem em tamanho completo.
Exemplo de uma "imagem de autoria própria" livre, de um lugar público. Duplamente licenciada pelo autor com a GFDL e a CC-BY-SA (veja a página de descrição)

Você pode atribuir a um arquivo quantas licenças quiser, desde que pelo menos uma delas satisfaça o critério para licenças livres, detalhado acima. Por exemplo, arquivos licenciados com uma licença de uso "não comercial" podem ser enviados para a Commons se também estiverem licenciados sobe uma licença livre que permita seu uso comercial.

Multi-licenciamento com licenças restritivas pode ser desejável para compatibilidade com o regime de licenciamento de outros projetos, além disso o multi-licenciamento permite que as pessoas que criarem trabalho derivado possa liberar esse trabalho somente sob uma licença restritiva, se assim quiserem, ou seja, dá aos criadores de trabalhos derivados mais liberdade com relação a qual licença eles podem usar para seu trabalho. Consulte Multi-licenciamento (em inglês).

Licenças conhecidas[edit]

As seguintes licenças bem conhecidas são as preferidos para materiais no Commons:

Novamente, trabalhos em domínio público são aceitos (veja abaixo). Consulte Commons:Copyright tags para ver mais licenças.

Nota: A GFDL não é uma licença prática para licenciar fotografias e textos breves, especialmente para meios de comunicação impressos, porque exige que as obras sejam publicadas em conjunto com o texto completo da licença. Assim, é preferível publicar a obra com licenciamento duplo, adicionando uma licença que permita o uso fácil da fotografia ou do texto; por exemplo, uma licença da Creative Commons. Adicionalmente, se puder evitar, não use as licenças GPL e LGPL como únicas licenças das suas obras de criação própria; elas só são verdadeiramente adequadas para o licenciamento de software.

Works which are not available under a license which meets the Definition of Free Cultural Works are explicitly not allowed. See the Wikimedia Foundation board resolution on licensing for more information.

Alguns exemplos de licenças comumentes encontradas na internet, mas que são proibidas na Commons, incluem as seguintes:

  • As licenças Creative Commons Non-Commercial Only (-NC)
  • As licenças Creative Commons No-Derivatives (-ND)
  • Material não licenciado utilizável apenas por fair use, fair dealing, ou outras exceções legais semelhantes (veja abaixo as razões)

As licenças não permitidas podem ser usadas na Commons se a obra tiver um licenciamento múltiplo, com, pelo menos, uma licença permitida.

Informação da licença[edit]

Imagem de exemplo com descrição detalhada da imagem recomendada (veja a página de imagem)

Todas as páginas de descrição no Commons devem indicar claramente a licença em que os materiais foram publicadas além das informações exigidas pela licença (autor, etc) e também deve conter informações suficientes para outros possam verificar o status da licença, mesmo quando não for exigido pela própria licença ou por leis de direitos autorais.

Specifically, the following information must be given on the description page, regardless if the license requires it or not:

  • The License that applies to the material. This should be done using a copyright tag.
  • The Source of the material. If the uploader is the author, this should be stated explicitly. (e.g. "Created by uploader", "Self-made", "Own work", etc.) Otherwise, please include a web link or a complete citation if possible. Note: Things like "Transferred from Wikipedia" are generally not considered a valid source unless that is where it was originally published. The primary source should be provided.
  • The Author/Creator of the image or media file. For media that are considered to be in the public domain because the copyright has expired, the date of death of the author may also be crucial (see the section about public domain material below). A generic license template which implies that the uploader is the copyright holder (e.g. {{PD-self}}) is no substitution for this requirement. The only exceptions to this is if the author wishes to remain anonymous or in certain cases where the author is unknown but enough information exists to show the work is truly in the public domain (such as the date of creation/publication).

Of less importance, but should always be provided if possible:

  • The Description of the image or media file. What is it of? How was it created?
  • The Date and place of creation. For media that are considered to be in the public domain because the copyright has expired, the date of creation may be crucial (see the section about public domain material below).

These points of the description can be done at best using the Information template. For usage of this template see Commons:First steps/Quality and description.

Objetivo do licenciamento[edit]

Em alguns casos, um documento (arquivo multimédia) pode ter vários aspectos que podem e devem ser licenciados. Todas as pessoas que contribuíram com uma parte crítica da obra têm direitos sobre o resultado final e todos têm de licenciar a sua contribuição com uma licença livre (consulte Commons:Obra derivada). No entanto, estas distinções são pouco claras e podem diferir segundo o país. Aqui há alguns exemplos, para esclarecer:

  • Para uma música gravada, os seguintes aspectos devem ser levados em conta e cada um deve estar sob uma licença livre (ou de domínio público):
    • A partitura da música (direitos do compositor)
    • A letra da canção (direitos do escritor)
    • A performance (direitos por parte dos artistas)
    • A gravação (direitos por parte do pessoal técnico da empresa/gravadora)
  • Para a foto ou obra de arte (e também capas de livros e afins), é semelhante:
    • O criador da obra original tem direito a quaisquer reproduções e trabalhos derivados.
    • O fotógrafo possui direitos sobre a imagem, se não for uma simples reprodução do original.
  • Para uma fotografia de um edifício, observe que o arquiteto pode ter alguns direitos se forem mostradas características arquitectônicas distintas, mas consulte também Commons:Liberdade de panorama.

Isso é muitas vezes problemático, se a obra de arte não é o conteúdo principal da imagem, ou não está, claramente reconhecível: nesse caso, geralmente só o criador da imagem resultante (gravação, etc.) detém direitos autorais. Por exemplo, ao tirar uma fotografia de um grupo de pessoas em um museu, a foto também pode mostrar algumas pinturas nas paredes. Nesse caso, os direitos de autor dos quadros não precisa ser levada em conta. A distinção, contudo, não é muito clara. A política Commons:De minimis tem mais informações sobre este conceito.

Observe que a licença para todos os aspectos precisa ser determinada e mencionada explicitamente. Observe também que reproduções normalmente não estão sujeitas a direitos de autor; o criador da imagem de uma pintura não detém nenhum direito sobre a imagem digital resultante. O único direito de autor relevante é o da pintura original. O mesmo se aplica a capturas de tela ou (Screenshots).

Material em domínio público[edit]

O material liberado sob uma licença como CC-0 é considerada equivalente ao material em domínio público; obras que não têm originalidade e edições estão no domínio público; alguns governos ao redor do mundo, incluindo o governo Federal dos EUA, a Califórnia e os governos da Flórida colocaram a maior parte de suas obras, incluindo a maior parte de seu arquivo públicos em domínio público; as orientaçãoes da Wikipédia em inglês sobre material em domínio público define com mais precisão essas exceções.

O Commons aceita obras que estão em domínio público (ver public domain), isto é, documentos permitidos pela exceção acima, que não podem estar sujeitos a direitos de autor ou cujos direitos expiraram. Mas o "domínio público" é complicado; a legislação de direitos de autor varia entre países e, em consequência, uma obra pode encontrar-se no domínio público em um país, mas estar sujeita a direitos de autor em outro. Existem tratados internacionais tais como a Convenção da União de Berna que estabelecem alguns padrões mínimos, mas cada país é livre para ultrapassar esses mínimos. Uma regra geral é a de que se o criador faleceu há mais de 70 anos, as suas obras encontram-se no domínio público no país de que era cidadão e no país onde a obra foi publicada pela primeira vez. Se a obra for de autor anônimo ou resultar de um esforço colaborativo (por exemplo, uma enciclopédia), esta fica normalmente no domínio público 70 anos após a data de sua primeira publicação.

Many countries use such a copyright term of 70 years. A notable exception is the U.S. Due to historical circumstances, the U.S. has more complex rules. In the United States, copyright generally lasts:

  • for works first published 1978 or later: until 70 years after the author's death. Anonymous works or work made for hire: until the shorter of 95 years since the first publication or 120 years since the creation of the work
  • for works first published before 1978: until 95 years after the first publication
  • for works first published before 1964, copyright lasts 28 years after publication (and is therefore currently expired) unless the owner filed for renewal (during the window between 27 and 28 years after publication) in which case rights were extended to 95 years after first publication — the large majority of works published before 1964 have passed into the public domain, but it is imperative to determine that copyright was not renewed (which can be done through an online search at the Copyright Office for works published since 1951)
  • Works published before 1923 are in the public domain.

For works created before 1978 but only published 1978 or later, there are some special rules. These terms apply in the U.S. also for foreign works.

However, the year and location of publication is essential. In several countries, material published before a certain year is in the public domain. In the U.S. this date is January 1, 1923. In some countries, all government-published material is public domain, while in others governments claim some copyright (see Commons:Copyright rules by territory).

In the US, the copyright situation for sound recordings (including those published before 1923) is a complicated special case. Recordings fixed prior to February 15, 1972 may be copyrighted under common law and/or state laws which do not always have the same formalities and limitations as US federal copyright. More details are available at the {{PD-US-record}} talk page and this Wikilegal report.

In some jurisdictions (like the United States), one can also explicitly donate work one has created oneself to the public domain. In other places (like the European Union) this is technically not possible; instead, one can grant the right to use the picture freely with, for example, the Creative Commons Zero Waiver, which waives all rights granted by copyright, but the waiver might not be legally binding in the full extent of what is normally understood as “public domain” (e.g. regarding authors' moral rights).

The Hirtle chart is a tool for helping to determine if something is in the public domain in the United States. Commons:International copyright quick reference guide helps to determine if a work first published outside the United States can be uploaded.

Interação entre as legislações de direitos de autor dos EUA e de outros países[edit]

Cada reprodução fiel de Mona Lisa é considerado pela Commons como de domínio público. Consulte "Excepção" no texto para mais detalhes.

A Wikimedia Commons é um projeto internacional mas os nossos servidores estão localizados nos EUA e o conteúdo deve ser altamente reutilizável. Normalmente, a colocação de obras que não sejam dos EUA só é permitida se a obra estiver no domínio público ou licenciada com uma licença livre nos EUA e também no país de origem da obra. Em geral, o "país de origem" de uma obra é o país onde ela foi publicada pela primeira vez.

Normalmente, quando enviar na Commons obras de um país que não seja os EUA, aplicam-se as legislações de direitos de autor desse país e também a dos EUA. Se obras que foram retiradas de outro site forem colocadas na Commons, aplicam-se as legislações de direitos de autor dos EUA, do país de residência de quem colocou o arquivo na Commons e também a do país onde estão localizados os servidores de Internet do site de onde a obra foi retirada. Assim, qualquer licença para uso da obra deve ser aplicável em todas as jurisdições relevantes; se a obra estiver no domínio público, normalmente ela tem de estar no domínio público em todas estas jurisdições (e na do país de origem da obra) para ser permitida na Commons.

Por exemplo, se uma pessoa em Angola enviar uma imagem para a Commons que foi salva de um site de Moçambique, o envio desse arquivo precisa ser coberto pelas legislações de direitos de autor de Angola, Moçambique e dos EUA. Para que uma fotografia seja aceita no Commons, ela precisa estar sob domínio público em Angola, Moçambique e nos EUA, ou estar licenciada com uma licença de direitos de autor aceitável que cubra Angola, Moçambique e EUA.

Exception: Faithful reproductions of two-dimensional works of art, such as paintings, which are in the public domain are an exception to this rule. In July 2008, following a statement clarifying WMF policy, Commons voted to the effect that all such photographs are accepted as public domain regardless of country of origin, and tagged with a warning. For details, see Commons:Policy on photographs of old pictures.

Lei dos Acordos da Rodada do Uruguai[edit]

Main page: Commons:URAA-restored copyrights

The Uruguay Round Agreements Act or URAA is a US law that restored copyrights in the U.S. on foreign works if that work was still copyrighted in the foreign source country on the URAA date. This URAA date was January 1, 1996 for most countries. This means that foreign works became copyrighted in the U.S. even if they had been in the public domain in the U.S. before the URAA date. See also Wikipedia:Non-U.S. copyrights.

Because the constitutionality of this law was challenged in court, Commons initially permitted users to upload images that would have been public domain in the U.S. but for the URAA. However, the constitutionality of the URAA was upheld by the U.S. Supreme Court in Golan v. Holder. After discussion, it was determined that the affected files would not be deleted en masse but reviewed individually. There was further discussion about the best method for review of affected files, resulting in the creation of Commons:WikiProject Public Domain.

Files affected by the URAA should be tagged with {{Not-PD-US-URAA}}.

Files nominated for deletion due to the URAA should be evaluated carefully, as should be their copyright status under US and local laws. A mere allegation that the URAA applies to a file cannot be the sole reason for deletion. If the end result of copyright evaluation is that there is significant doubt about the freedom of a file under US or local law, the file must be deleted in line with the precautionary principle.

Fair use is not allowed on Commons[edit]

Wikimedia Commons does not accept content under the condition of fair use. See Commons:Fair use.

Trabalhos derivados[edit]

Esta montagem é um exemplo de uma obra derivada. Ela combina várias imagens preexistentes que foram publicadas sob a licença GFDL e outras licenças compatíveis para conteúdos livres.

You want a picture of Mickey Mouse, but of course you can't just scan it in. Why not take a picture of a little action figure and then upload it? Don't. The reason why you can't upload photographs of such figures is that they are considered as derivative works. Such works can't be published without permission of the original creator.

A Lei de Direitos Autorais dos EUA, de 1976, Seção 101, diz: "Um trabalho derivado é um trabalho baseado em uma ou mais obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou qualquer outra forma na qual a obra possa ser refeita, transformada ou adaptada. Um trabalho que consiste em revisões editoriais, anotações, elaborações ou outras modificações, que, como um todo, representa uma obra de autoria original, é um “trabalho derivado”." Uma fotografia de um item de direitos autorais é considerada uma obra derivada na jurisdição dos EUA. A lei de Direitos Autorais dos EUA de 1976, Seção 106: "(...) O proprietário dos direitos autorais sob este título tem os direitos exclusivos para fazer e para autorizar qualquer dos seguintes: (...) (2) preparar trabalhos derivados com base no trabalho com direitos autorais;"

Therefore, "unauthorized" derivative works, like photographs of copyrighted action figures, toys, etc., must be deleted. For more information, see Commons:Derivative works.

Exception: So-called useful articles - objects with an intrinsic utilitarian function, even if commercial designs, are not subject to copyright protection in the US. Consequently, images thereof are not w:derivative works under US law. For details and applicability of this exception, see the Supreme Court’s decision in W:Mazer v. Stein, and {{Useful-object-US}}.

Design simples[edit]

Logo da Microsoft – {{PD-textlogo}}

Regarding trademarks (see also Commons:Image casebook#Trademarks): Most commercial items and products are protected by intellectual property laws in one way or another, but copyright is only one such protection. It is important to make the distinction between copyright, trademarks, and patents. Wikimedia Commons generally only enforces copyright restrictions, for these reasons:

  1. Almost anything can be trademarked, and it wouldn't make sense to forbid everything.
  2. Trademarks and industrial designs restrictions are pertinent to industrial reproduction, but photographs of such items can otherwise be freely reproduced.

→ For these reasons Commons accepts any trademark whose copyright has expired. Moreover, Commons accepts images of text in a general typeface and of simple geometric shapes, even if it happens to be a recent trademarked logo, on the grounds that such an image is not sufficiently creative to attract copyright protection.[1] Such images should be tagged with {{PD-ineligible}} or one of the list of more specific tags for this kind of works (e.g. {{PD-textlogo}} for simple logos).

Raster renderings (i.e. PNG images) of uncopyrighted simple designs can themselves be regarded as being uncopyrighted. For vector images (i.e. SVG files) of uncopyrighted simple designs, the question as to whether the vector representation has its own copyright is less clear; see the English Wikipedia copyright information about fonts and the {{PD-textlogo}} talk page for more information.

It is often very difficult to determine whether a design is protected by copyright or not, and images of these sorts are frequently nominated for deletion, with various results. See Commons:Threshold of originality and/or “Threshold of originality” (in Wikipedia) for some guidance.

Fontes[edit]

The raster rendering of a font (or typeface) is not subject to copyright in the U.S., and therefore is in the public domain. It may be copyrighted in other countries (see intellectual property of typefaces on Wikipedia). You should use {{PD-font}} in this case.

Regra de direitos autorais[edit]

Algumas orientações sobre as regras de direitos autorais podem ser encontradas em

Ver também

Veja também[edit]

Notas[edit]

  1. See Ets-Hokin v. Skyy Spirits Inc where it was decided that the SKYY vodka bottle and logo were not copyrightable

Outros links[edit]

Coleções de leis (artigos em inglês):

Tratados de direitos autorais:

Other: