Commons:Obra derivada

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Esta fotografia da Vênus de Milo é uma obra derivada. Afortunadamente, o artista faleceu há mais de 2000 anos atrás, assim a estátua está no domínio público - não há problema com direito autoral aqui!
Árvore de decisão para obras derivadas na Wikimedia Commons
O que é obra derivada?

Obra derivada, de acordo com US Copyright Act of 1976, Section 101 define o seguinte:

"Uma 'obra derivada' é aquela derivada de uma ou mais obras preexistentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão cinematográfica, gravação de som, reprodução de obra artística, adaptação, condensação ou qualquer outra forma na qual a obra possa ser refeita, transformada ou adaptada. Uma obra que consista de revisões editoriais, anotações, elaborações, ou outras modificações, que, como um todo, represente uma obra de autoria original, é uma 'obra derivada'".

Em resumo, todas as transformações de uma obra originária, protegida por direitos autorais, em uma criação intelectual nova passam a ser uma obra derivada. Assim como todas as outras modificações cujo resultado é uma nova obra, criativamente original. Quem pode criar uma obra derivada? Veja US Copyright Act of 1976, Section 106:

"O detentor dos direitos autorais sob este título tem o direito exclusivo para fazer e autorizar o que se segue: (...) (2) preparar obras derivadas baseadas na obra protegida por direito autoral".

Ao contrário de uma cópia exacta de uma obra, que não cria um novo direito de autor, uma obra derivada gera esse direito. Porém, o direito original do autor permanece ainda válido! A pessoa que detém esse direito sobre, por exemplo, o personagem de ficção científica Darth Vader ou uma estátua de Picasso, tem o direito exclusivo para criar uma obra derivada. Isto inclui fotografias da obra, uma vez que (como colocado em decisões judiciais) este é uma dos aspectos que ele/ela pode querer explorar comercialmente.

Se eu tiro uma fotografia de um objecto com minha própria câmera, eu tenho o direito de autor sobre esta foto. Não posso licenciá-la da maneira como eu escolher? Por que eu tenho que me preocupar com o direto autoral de outras pessoas?

Ao tirar uma fotografia, você criou uma nova obra protegida por direito autoral, (isto é, a fotografia). Ao mesmo tempo, os direitos da obra fotografada ainda permanecem e não desaparecem. Ao publicar a fotografia, está sendo realizado algo que é permitido apenas ao detentor do direito original. Por este motivo, você não poderá usar a sua própria foto de uma obra protegida pelo direito de autor (excepto como fair use) a menos que o criador do original conceda a permissão para você o fazer.

Então, quer dizer que se eu tirar uma fotografia de uma criança segurando um boneco do Mickey, a Disney tem o direito sobre a foto uma vez que ela detém os direitos autorais sobre o personagem do Mickey?

Não. A Disney não detém os direitos sobre a fotografia. Há dois tipos diferentes de direitos de autor a se considerar, aquele do fotógrafo (com relação à fotografia) e aquele da Disney (o brinquedo). Tem que se manter essas duas coisas separadas. Pergunte-se: pode a fotografia ser usada como uma ilustração para o artigo "Mickey Mouse"? Eu estou tentando burlar as restrições para fotografias em duas dimensões do Mickey ao usar uma foto de um brinquedo? Se for isto, certamente que não é permitido.

Todo produto não é registado por alguém? E com relação a automóveis? Ou cadeiras de cozinha? Meu gabinete de computador?

Não. Há provisões especiais na lei de direitos de autor para isentar objetos de uso diário da proteção dessa lei. Muitos automóveis usam um desenho comum que não é objeto de direito autoral, porque carecem de originalidade e criatividade. Há coisas, como esculturas, pinturas, personagens de ação que não têm aspectos utilitários e por isso são geralmente protegidos por direito autoral como obras de arte. Não há uma divisão clara entre aquilo que fica sujeito ou não ao direito autoral. Também, diferentes legislações usam diferentes critérios. No Direito alemão, por exemplo, tem um termo chamado Schöpfungshöhe, que é definido como o limiar de originalidade que é necessário para um objeto ou um desenho atingir para poder ser protegido pelo direito autoral, e que é especialmente alto quando se trata de obra de arte. Claro que não existe nenhuma definição legal para esse limiar; utiliza-se apenas o senso comum e a jurisprudência (um bom começo: [1]).

O modelo do seu despertador ou do seu prato de jantar não está, provavelmente, protegido pelo direito autoral da mesma maneira como está o Mickey Mouse. Por favor, procure diferenciar o que é obra de arte (o pokemon) de objectos de uso diário (consolas de videojogos, pratos de jantar), pois estes últimos geralmente não são obras no sentido de direito de autor, ou, dependendo da jurisdição, não apresentam suficiente originalidade para poderem ser protegidos por esse direito. Geralmente eles são protegidos por patente do tipo Modelo de Utilidade (nova forma ou disposição de objeto de uso prático, com aplicação industrial, que represente melhoria funcional de produto ou processo já existente. Caracterizado como um ato inventivo), que pode ou não (dependendo novamente da jurisdição) impedir o uso comercial de imagens para todos ou alguns contextos determinados, mas isso não é nosso problema, uma vez que eles independem totalmente dos diretos do autor e, portanto não é algo com que devamos nos preocupar.

Eu sei que não posso carregar fotos de objectos artísticos protegidos por direito autoral (como pinturas e estátuas), mas e com relação a brinquedos? Os brinquedos não são arte!

Legalmente, a maioria dos brinquedos é arte. É a mesma coisa que tirar uma fotografia de uma escultura ou do Darth Vader. As duas obras estão protegidas pelo direito autoral, nos dois casos, os direitos do autor das fotografias não anula o direito autoral original e em ambos precisa-se da permissão do criador original. Não se podem carregar imagens de uma escultura de Picasso, nem fotos do Mickey Mouse ou personagens Pokemon.

Numerosos processos judiciais têm mostrado que Mickey Mouse ou Asterix têm que ser tratados como obras de arte, o que significa que eles estão sujeitos a direito autoral, enquanto que uma simples colher ou uma mesa não são objetos artísticos. Eles podem ser protegidos por direito autoral, talvez, caso sejam-lhes dada uma forma muito especial por um desenhista, mas provavelmente aqueles utilizados na sua cozinha não o são.

Mas a Wikimedia Commons não tem finalidade comercial! E sobre o fair use?

A Wikimedia Commons não é um projeto comercial, mas os critérios para inclusão requerem que toda imagem individual possa ser usada comercialmente via licenças livres. Toda imagem ou arquivo de mídia deve estar livre de direitos autorais de terceiros.

Fair use geralmente não é permitido no Commons. "Fair use" é uma difícil exceção legal para imagens que são usadas em um certo contexto limitado; não é aplicável na totalidade aos bancos de dados de material sob a proteção do direito autoral.

Mas como nós podemos ilustrar tópicos como Guerras nas Estrelas ou Pokemon sem imagens?

Admitidamente, é difícil. Provavelmente terá que se abster de ilustrar tais artigos na Wikipédia. Contudo, há muitas oportunidades de imagens para muitos tópicos que não violam os direitos autorais de terceiros. Este projecto não irá acabar porque não temos imagens de Pikachu e Asterix. Também, não teremos fotos das obras de Picasso ou Andy Warhol ainda por um bom tempo, mas podemos escrever artigos sobre eles.

E não, não importa se a figura do Mickey Mouse está impressa em uma camiseta, que você comprou com seu próprio dinheiro e que é usa enquanto caminha por um lugar público, recitando em voz alta a licença GFDL. Isso tudo não lhe dá o direito de tirar uma fotografia da camiseta, recortar o Mickey Mouse e carregá-la como material "livre". Nada do que você possa fazer, quer seja um desenho do Pikachu com seu próprio lápis-de-cor, quer seja uma escultura gigante de um personagem da série de mangás, Navegante da Lua, levará você ao ponto de magicamente transformar um material protegido por direito autoral em um material "livre".

Eu nunca ouvi falar disto antes! É algum tipo de interpretação criativa?

De fato, não. As fotografias de estátuas e pinturas de arte moderna também não podem ser carregadas e as pessoas aceitam isto. Se aceitarmos o preceito legal de que personagens de histórias de banda desenhada e figuras de ação (action-figure) podem ser consideradas como arte e portanto estão protegidas pelo direito autoral, nós devemos aplicar essa regra padrão também aqui.

Casos práticos[edit]

Como esta política afeta a seleção de imagens que são permitidas na Wikimedia Commons?

  • Personagens de histórias de banda desenhada e figuras de ação (action-figure): Nenhuma fotografia, desenho, pintura ou qualquer outra cópia/obra derivada deles é permitido (uma vez que o original não se encontra no domínio público). Tampouco fotografias de itens que são derivações das figuras originais sob proteção de direito autoral, como boneco(a)s, figuras de ação, camisetas, bolsas, cinzeiros, etc.
  • Pinturas com molduras: pinturas que estão no domínio público são geralmente aceitas (veja Commons:Licenciamento). Pode-se também usar escaneamentos de outras páginas web - elas não estão sob a protecção do direito autoral, contanto que elas não mostrem as molduras. As molduras são objetos tridimensionais, de maneira que a foto pode estar sob protecção de direito autoral. Remova a moldura da foto (via corte) e tudo estará bem. - Lembre-se: sempre indique o nome do criador original, as datas de nascimento e de morte e o ano da criação da obra, se possível! Caso sejam dados que você desconheça, informe o maior número possível de fontes (ligação da fonte, local de publicação etc.). Para que outros voluntários possam ser capazes de verificar a situação do direito autoral e, além disso, o direito moral do criador original—que inclui o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra—são considerados perpétuos em alguns países.
  • Pinturas de cavernas: as paredes das cavernas não são geralmente planas, mas tridimensionais. O mesmo serve para vasos antigos e outras superfícies desiguais ou ásperas. Isto quer dizer que fotografias dessas figuras ou objetos podem estar sob a protecção do direito autoral, mesmo estando a pintura da caverna no domínio público. (Estamos procurando estudos de casos aqui!) Afrescos antigos e outras pinturas no domínio público em superfícies planas são permitidas fotos, contanto que elas reproduzam obras de arte em duas dimensões.
  • Fotografias de edifícios e obras de arte em locais públicos: as obras derivadas podem ser aceitas, desde que a obra de arte esteja permanentemente instalada (quer dizer, é para permanecer naquele local, não para ser removida depois de um certo tempo). Verifique em Commons:Licenciamento se teu país tem uma política liberal com relação à exceção do direito autoral chamada de liberdade de paisagem.
    • Permitem: Alemanha, Áustria, Brasil, Canadá, Eslováquia, Espanha, Israel, Países Baixos, Polônia, Suíça, Reino Unido, República Tcheca e Suécia.
    • Não permitem: Armênia*, Azerbaijão*, Bélgica, Bielorrússia*, Cazaquistão*, Dinamarca, Estônia*, França, Geórgia*, Hungria, Itália, Letónia*, Lituânia*, Moldávia*, Quirguistão*, Rússia*, Ucrânia e Uzbequistão*.
    • Permitem para edifícios, mas não permitem para esculturas: Estados Unidos da América, Finlândia e Noruega.
      * Estes países limitam sua liberdade de paisagem a apenas ao uso não comercial da imagem. São permitidas imagens panorâmicas que não caracterizem um único edifício ou escultura, sob proteção do direito autoral, como seu objeto principal.
  • Réplicas de obras de arte: as réplicas de obras no domínio público, como souvenires de turismo da Vênus de Milo, são cópias e não obras derivadas, significando que não estão sob a proteção do direito de autor com relação à pessoa que criou a réplica. As fotografias de tais itens podem ser tratadas como sendo fotos da própria obra de arte.
  • Fotografias de objectos tridimensionais estão sempre sob a protecção do direito autoral. Mesmo estando o objecto em si no domínio público. Caso você não seja aquele que tirou a foto, precisa da permissão do criador ou ter certeza de que a fotografia está no domínio público.

Ver também[edit]

Ligações externas[edit]

Estudo de casos
Outras páginas na web úteis