File:Brasilia Congresso Nacional 05 2007 221.jpg

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Ficheiro original ‎(2 048 × 1 162 píxeis, tamanho: 1,48 MB, tipo MIME: image/jpeg)

Legendas

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The legislative branch, seat of the congress in Brazil

Descrição do ficheiro[editar]

Descrição Brazil's National Congress, Brasilia, D.F.
Data
Origem Obra do próprio
Autor Mario Roberto Duran Ortiz

Licenciamento[editar]

Objecto

Brazil

A reprodução fotográfica deste trabalho artístico está coberta pelo Artigo 48 da Lei brasileira sobre direitos autorais, a qual define: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.”

Atenção: A liberdade de panorama é permitida no Brasil, inclusive o uso comercial, até certo ponto. Obras de arte colocadas em lugares com acesso permanente ao público podem ser livremente representadas por fotografia, pintura, desenho e meio audiovisual. O uso comercial é permitido, desde que o trabalho do artista seja propriamente atribuído e a representação não constitua uma reprodução. A jurisprudência existente consistentemente permite uso comercial das obras sob liberdade de panorama enquanto a obra é acessória, não removida de seus elementos adjacentes e portanto não usada injustamente para produzir receita que por lei pertence ao artista. A violação desses direitos é frequentemente punida pelos tribunais brasileiros com indenizações pecuniárias para a parte ofendida.

Veja Liberdade de panorama para mais informações.
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Fotografia
Public domain Esta obra foi dedicada ao domínio público pelo autor, I, Mariordo, com aplicação em todo o mundo.
Nalguns países isto pode não ser legalmente possível; se assim for:
I, Mariordo concede a todos o direito de usar esta obra para qualquer fim, sem quaisquer condições, a menos que tais condições sejam impostas por lei.

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atual09h17min de 19 de fevereiro de 2013Miniatura da versão das 09h17min de 19 de fevereiro de 20132 048 × 1 162 (1,48 MB)Chronus (discussão | contribs)Reverted to version as of 21:13, 28 July 2007
06h05min de 5 de dezembro de 2012Miniatura da versão das 06h05min de 5 de dezembro de 20122 048 × 1 162 (1,55 MB)Chronus (discussão | contribs)== {{int:filedesc}} == {{Information |Description= Brazil's National Congress, Brasilia, D.F. |Source={{Own}} |Date= 2007-05-20 |Author= Mario Roberto Duran Ortiz }} == {{int:license}} == {{PD-self|author=I, Mariordo}} [[Category:N...
21h13min de 28 de julho de 2007Miniatura da versão das 21h13min de 28 de julho de 20072 048 × 1 162 (1,48 MB)Mariordo (discussão | contribs){{Information |Description= Brazil's National Congress, Brasilia, D.F. |Source=self-made |Date= 20 May 2007 |Author= Mario Roberto Duran Ortiz }}

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