MediaWiki:UploadFormLicenseHelp/ptfromgov

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Licença: Trabalhos realizados pelo governo federal dos Estados Unidos ou suas agências (como a NOAA, a USFWS e o NPS, entre outras) no decorrer das suas funções, encontram-se no domínio público nos Estados Unidos. No entanto, note por favor que:

  • Isto é aplicável apenas ao governo federal dos Estados Unidos. Não é aplicável a governos estaduais ou outras administrações locais e seus empregados. Os estados dos E.U.A. podem deter, e detêm, copyrights.
  • Isto não se aplica a empreiteiros do governo federal dos E.U.A.. Por exemplo, as publicações da maioria dos laboratórios nacionais do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América (DOE, uma agência federal) não se encontram no domínio público.
  • Se algo se encontra num "public record" (registo público), tal não significa obrigatoriamente que se encontra no "domínio público". Um trabalho sob copyright que entra num registo público, mantém o seu copyright. No entanto, a maioria dos registos públicos dos E.U.A. encontram-se no domínio público por serem trabalhos de empregados do govrno federal, ou por serem leis, decisões de tribunais, e outros semelhantes.
  • Deve ter-se atenção a que as páginas *.gov podem utilizar materiais de terceiros que se encontrem sob copyright, seja sob licença do detentor dos direitos autorais, seja por uma cláusula de "fair use". Normalmente tais materiais são identificáveis por possuir créditos ("courtesy of..."). Tais mteriais não estão sob a regra de "trabalhos do governo dos E.U.A. estão em domínio público"; esses trabalhos estão sob copyright.