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---- OS2Warp discussão 21:38, 10 April 2008 (UTC)

Re: licenças de imagens[edit]

Muito dificilmente será possível ter capas de discos no Commons, já que elas são materiais protegidos por direitos autorais utilizados em algumas wikis pela lei predominante dos países que tem o idioma delas como oficial permitir certos usos de materiais protegidos. O texto da Template:Speedywhat/pt pode te ajudar a entender isso. Qualquer coisa, volte a escrever Lugusto 02:58, 12 April 2008 (UTC)

Pois então, olhe como o trecho que você cita acaba sendo maldoso para o nosso contexto:
(...)a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas(...)
Não pode ser a obra integral, tem de ser um pequeno trecho. Qual seria, exatamente, o pequeno trecho de uma capa de CD?
Seria consensual por todos tratar uma capa de CD como uma obra de arte plástica? Se sim, cada pequeno trecho de capa de CD ia precisar ser seguida de uma longa justificativa do porque pode ser considerada como arte plástica (mais ou menos como os fair-use rationale da en.wikipedia). E, mesmo assim, teríamos uma pequena vulnerabilidade legal: essa interpretação poderia ser questionada por qualquer pessoa judicialmente, inclusive por algum artista que não tenha gostado de sua biografia na Wikipédia e queira apenas arrumar algo para nos incomodar...
(...)sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova(...)
Confesso que eu não entendo esse trecho, que me parece estar escrito de forma ambígua propositalmente, permitindo através dele as tradicionais brechas de lei (que podem tanto nos ser úteis, quanto nos serem prejudiciais, dependendo da interpretação).
Uma interpretação possível: nosso pequeno trecho de uma capa de CD não poder ser utilizado nos verbetes sobre o CD e o conjunto. Bom, ainda daria para tentar aproveitar esse nosso recorte de capa para páginas de outros conteúdos (vamos supor, o recorte de uma guitarra ilustrando o verbete guitarra). Isso poderia estar ok de acordo com a lei brasileira, mas... não com a Foundation:Resolution:Licensing policy/Pt, em seu ítem três: uma ilustração de guitarra poderia ser produzida a qualquer momento por algum usuário da Wikipédia, não necessitando utilizar alguma protegida por direitos autorais.
Essa equação toda, que nos deu resultado 0, foi quanto a lei do Brasil. Note que a resolução sobre licenciamentos exige que também fosse feito um raciocínio com as leis de Portugal. E, ambas deveriam nos prover resultado positivo ao mesmo tempo.
Para aumentar mais ainda a complicação, há ainda um detalhe adicional: estamos no Commons. O Commons jamais poderia aceitar tais mídias. Para ter elas ilustrando algo na pt.wikipedia, seria necessário re-ativar o envio de imagens localmente na pt.wikipedia (isso é tecnicamente fácil de se fazer, basta editar uma linha de configuração; no entanto, antes tem de se conseguir um consenso na pt.wikipedia para se re-ativar o envio de arquivos de forma local).
Eu pessoalmente me oponho ao uso de materiais sob copyright na Wikipédia, mas, tento interpretar (de forma leiga, já que não sou advogado, apenas estudo por conta própria o assunto) de maneira o mais isenta o possível esses temas. Mesmo assim, acabei não encontrando brechas favoráveis à pt.wikipedia. O ideal seria alguém conseguir um parecer de um advogado que estude simultaneamente as leis brasileiras, portuguesas e a resolução da Wikimedia Foundation e nos apresentasse um parecer detalhado do porque se pode ou não usar imagens sob copyright na wiki. Enquanto isso não ocorre, o jeito é continuarmos por conta própria lendo sobre o assunto. Se concorda ou discorda da minha interpretação ou se encontrar algum ponto novo, fique à vontade para me escrever. Boas contribuições Lugusto 16:51, 13 April 2008 (UTC)
Hum... cometi um equívoco quando escrevi semanas atrás. Diminuí a fonte e risquei os trechos que não se aplicam. Lugusto 00:32, 24 May 2008 (UTC)