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Brasão da Câmara Municipal do Funchal.

Mármore esculpido e cantaria rija regional, 1851.
Proveniente do antigo Matadouro Municipal demolido em 1941.
Projeto do engenheiro camarário Vicente de Paula Teixeira de Nóbrega (1785-1855)
Fotografia de Virgílio Gomes, 31 de março de 2023.
Parque Arqueológico do Museu da Quinta das Cruzes.

O matadouro da foz da Ribeira de Santa Luzia
A partir dos finais do séc. XVI e com a regulamentação das chamadas Ordenações Filipinas, elaboradas com base nas várias ordenações anteriores, foram-se configurando melhor as funções dos almotacés e, ao longo do XVIII, foi mesmo montada a Casa da Almotaçaria do Funchal, junto à foz da Ribeira de Santa Luzia. Configurava-se e concentrava-se, assim, uma zona de serviços para entrada dos reabastecimentos da cidade, que deixava de ser o Cabo Calhau, ou seja, Santa Catarina e Corpo Santo, passando nos anos seguintes, a partir de 1817, inclusivamente, a ser nesta área central que se descarregava o pescado, situação que se manterá até às primeiras décadas do século XX.
A Câmara Municipal do Funchal, a 20 de maio de 1791, resolveu elaborar um orçamento para a edificação de um matadouro municipal também junto da citada Casa da Almotaçaria, tendo pedido ao Real Erário, em 1795, um empréstimo de 400$000 réis para levar a efeito a edificação. Mesmo antes de construir o matadouro, em 9 de setembro de 1825, já a Câmara determinava a transferência dessas atividades para a foz da Ribeira de Santa Luzia, ficando os almotacés autorizados a punir os magarefes e esfoladores que matassem gado fora desse local. Nos meados de 1838 procedia-se à demolição das Portas da Saúde, abrindo, assim, o que seria depois a Avenida Zarco, embora a sala de reuniões dos guardas da saúde ainda ali se mantivesse algum tempo e, no seguinte ano de 1839, igualmente se obtinha autorização para a demolição do troço da muralha da cidade junto da Ribeira de Santa Luzia, para ampliação da Praça de Peixe, então denominado Mercado de São Pedro.
O novo Matadouro Municipal foi construído em 1851, projeto do engenheiro camarário Vicente de Paula Teixeira de Nóbrega (1785-1855), junto com o Mercado de Peixe, ou Mercado de São Pedro, obra da mesma autoria e mandada colocar em praça a 8 de fevereiro de 1839, que abrira solenemente a 29 de junho de 1840. Nasceram então dois mercados gémeos com dois pisos e dois corpos, assentes numa ampla plataforma base comum de inspiração quase militar e abaluartada, com cunhais de aletas de cantaria aparente: a nova Praça de Peixe, herdeira do antigo Mercado de São Pedro, a poente e o Matadouro Municipal, a nascente.
O conjunto edificado era dotado de largo portal virado ao calhau da praia, encimado pelas armas camarárias em mármore continental, com a data de 1851, emolduradas e com remate curvo em cantaria rija local. Por este portão deveria entrar o peixe e as reses para abate, quase todas vindas por via marítima, ocorrendo o abate, por certo, nesse piso térreo e, o esquartelamento, no piso de cima. A plataforma superior era dotada de grade com pilastras de cantaria, não ocupando os corpos superiores todo o espaço, deixando corredores a nascente e a poente para circulação. Os dois edifícios superiores articulavam-se ambos para norte ainda com dois telheiros cada um, que constituíam, efetivamente, as áreas de mercado. Nos inícios do século XX este conjunto ainda foi dotado de um reservatório de água elevado, montado no meio dos telheiros.
Alguns anos depois e para poente ainda nasceria ali outro mercado, então para frutas e produtos hortícolas, que, logicamente, dado o colorido e a vivência, dominou depois a maioria das representações, entre fotografias e bilhetes-postais animados. Equacionado em 1853, as obras só tiveram início em julho de 1876, com a denominação de Mercado D. Pedro V (1837-1861), em memória ao jovem rei (1853), falecido prematuramente, sendo o mercado aberto a 19 de dezembro de 1880. Foi dotado de um aparatoso fontanário encimado pela figura de Leda e do Cisne, logo encomendado em 1879 e, com insistência, de 1881, a Germano José de Salles (1827-1902), com importante oficina a laborar em Lisboa e que nessas datas estava a trabalhar para o Gabinete Real de Leitura do Rio de Janeiro, no Brasil. Este fontanário encontra-se hoje no pátio central interior da Câmara Municipal do Funchal.