Category:Edifício Matarazzo (Viaduto do Chá)

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Brazil

A reprodução fotográfica deste trabalho artístico está coberta pelo Artigo 48 da Lei brasileira sobre direitos autorais, a qual define: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.”

Atenção: A liberdade de panorama é permitida no Brasil, inclusive o uso comercial, até certo ponto. Obras de arte colocadas em lugares com acesso permanente ao público podem ser livremente representadas por fotografia, pintura, desenho e meio audiovisual. O uso comercial é permitido, desde que o trabalho do artista seja propriamente atribuído e a representação não constitua uma reprodução. A jurisprudência existente consistentemente permite uso comercial das obras sob liberdade de panorama enquanto a obra é acessória, não removida de seus elementos adjacentes e portanto não usada injustamente para produzir receita que por lei pertence ao artista. A violação desses direitos é frequentemente punida pelos tribunais brasileiros com indenizações pecuniárias para a parte ofendida.

Veja Liberdade de panorama para mais informações.

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Edifício Matarazzo 
edifício em São Paulo, Brasil
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Instância de
Localização
Localizado no endereço
  • Viaduto do Chá (esq. Rua Dr. Falcão Filho), n.º 15 - Sé - São Paulo - São Paulo - Brasil
Arquiteto
Uso
Designação do património
Data de criação ou fundação
  • 1937
Data de abertura oficial
  • 1939
Evento notável
Altura
  • 46 m
Mapa23° 32′ 51,28″ S, 46° 38′ 14,78″ O
Arquivo de autoridade
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English: Matarazzo Building (Edifício Matarazzo in Portuguese, also known as Palácio do Anhangabaú (Anhangabaú Palace) is the cityhall of the city of São Paulo, Brazil.
Português: O Edifício Matarazzo, também conhecido como Palácio do Anhangabaú é a sede da prefeitura da cidade de São Paulo desde 2004.

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